Procuradora-geral se manifestou contrária a dispositivo que autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em locais insalubres e a outro que define TR como índice de ações trabalhistas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres
recomendando a declaração de inconstitucionalidade de dois pontos da
reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer que estão em
discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).