O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro,
definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para
cálculo perde validade amanhã (1). O valor atual do salário mínimo é de
R$ 954.
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| Foto: Reprodução |
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para
o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o
valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos
reajustes.
Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de
dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais
nenhum ato que envolva impactos futuros.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril
para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos
serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do
mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC
em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das
famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores
diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
Agência Brasil
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