Reunião foi pedida pela Frente Parlamentar de Segurança Pública
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime
aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O
governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.
Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para
as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas
participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da
frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.
Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de
medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e,
posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários
estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira.
No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais
aspectos do pacote anticrime.
O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o
Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes
Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças
legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de
corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.
"Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo
penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não
adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o
processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no
projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da
condenação criminal após o julgamento em segunda instância.
Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes
poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para
agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por
“medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.
O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se
aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo
com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os
condenados pelos crimes contra a administração pública, como peculato,
corrupção ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de
fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime
fechado.
O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas
decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a
que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor
do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
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