O ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar
para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) suspensa. Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao
completar 20 pontos de infrações no período de um ano.
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| Ampliação do número de pontos que levam à suspensão da CNH precisa passar pelo Congresso |
A mudança na
legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado
ao Congresso nesta semana. No mesmo projeto, o governo vai propor ainda
a alteração do prazo de validade para renovação da CNH.
Atualmente, o
prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10
anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a
renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos. Pelo texto, a renovação da
carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver
indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença
que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
Apesar de
aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve
acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto
vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas,
como dirigir depois de beber.
Do Auto Esporte
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