Ministro anuncia novas regras para Lei Rouanet, que ganha outro nome

O ministro Osmar Terra, da Cidadania, publicou vídeo nesta segunda-feira (22) falando de algumas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura – para começar, o nome Lei Rouanet não será mais usado pelo governo. Na quarta, uma instrução normativa deve ser publicada no Diário Oficial da União com as alterações.

A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para seus projetos. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil.

O limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto, conforme o presidente Bolsonaro já tinha antecipado. Uma mesma empresa que apresente várias propostas diferentes poderá receber no máximo, somando todos os eventos patrocinados, R$ 10 milhões. O limite anterior também era de R$ 60 milhões.

Alguns eventos chamados de “populares” serão exceção, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), que poderão captar até R$ 6 milhões. Também ficam fora do limite casos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais sem fins lucrativos, casos de museus e orquestras.

“Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, destaca o ministro.

Outras mudanças Com as novas regras, cada projeto beneficiado deve reservar de 20% a 40% de ingressos gratuitos, que serão distribuiídos para famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único. A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.

“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, afirma Terra.

As regras em vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. Pelo que já foi anunciado, o percentual será mantido, mas o preço máximo desse tipo de entrada cairá de R$ 75 para R$ 50. O ministro diz ainda que os produtores terão que fazer “ações educativas” nas escolas e comunidades, com parceria com as prefeituras. Além disso, haverá editais específicos para projetos totalmente feitos fora do eixo Rio-São Paulo. 

Pente fino As prestações de conta que já foram feitas sofrerão um “pente fino” da parte de um comitê. A partir de agora, essas prestações serão em tempo real pela internet. “Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular”, diz o ministro no vídeo.

Do Correio24horas