Texto propõe estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil e promover a competitividade no setor energético
A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por
especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do
mercado no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades
do setor em uma única empresa.
A Petrobras dispõe de 92% de toda produção no país, além de
administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas,
transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.
O monopólio da estatal impede a livre concorrência no mercado, já que
não há outras empresas para competir preços. Quem sai prejudicado é o
consumidor.
Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) apontou que economias estaduais também são afetadas. De acordo
com a entidade, as indústrias que dependem do gás cogitam encerrar as
atividades por conta de ajustes no preço, que acumularam 95% em dois
anos.
Para o coordenador do grupo de Economia de Energia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, somente com
competição no mercado é possível que o consumidor compre o gás mais
barato.
“Hoje, como só tem uma empresa vendendo gás, nós não sabemos se é
possível ou não vender gás mais barato. É somente através da real
competição é que a gente vai saber. Na medida em que houver mais
empresas oferecendo gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão
para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato. Pelo menos
assim, a gente vai saber que o preço que está sendo praticado no
mercado é o menor possível”, ressalta o professor e coordenador do grupo
de Economia de Energia da UFRJ.
Projeto de Lei
Com a intenção de abrir o mercado brasileiro de gás natural,
parlamentares defendem a aprovação do projeto de Lei 6407/2013,
conhecido como Nova Lei do Gás. O objetivo da proposta é diminuir a
participação da Petrobras no mercado através de uma agenda de mudanças, e
fazer com que o gás natural chegue mais barato ao consumidor.
O texto propõe estimular a entrada de novos fornecedores de gás
natural no Brasil, tornar o setor de transporte mais transparente,
promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a
atividade de comercialização de gás.
Para o deputado federal e coautor da proposta, Domingos Sávio
(PSDB-MG), a não abertura do mercado brasileiro freia a produção de gás
natural.
“Nós temos uma grande contradição. Nós temos um dos gases mais caros
do mundo e estamos, literalmente, deixando de usar a produção nacional
por falta de investimentos porque o mercado é muito fechado. Então,
nossa legislação moderniza isso e torna o processo mais competitivo”,
argumenta o parlamentar.
A ideia do governo é fazer algo similar ao que ocorreu com o setor
elétrico no Brasil e promover a “desverticalização” no segmento de
transporte de gás natural, ou seja, a mesma empresa não poderá dominar
toda a cadeia produtiva.
Com a medida, segundo o texto, o interesse da empresa transportadora,
antes vinculado ao da controladora verticalizada, passa ser o de
incrementar, sem discriminação, o número de usuários de sua rede, bem
como o volume transportado – o que aumenta a eficiência econômica e
estimula a livre concorrência.
O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia
(CME) da Câmara, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa
ser votada em Plenário. A proposta precisa ser aprovada ainda nas
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e
de Finanças e Tributação, e por último, na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa.Se não houver recurso, o projeto será encaminhado para o
Senado.
Gás natural
Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir
todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis
como opção à gasolina e ao álcool, e é matéria-prima para a indústria
petroquímica, podendo ser utilizado para a produção de solventes e
fertilizantes.
A importância do gás natural se dá também pela forma como é
empregado. O combustível de queima total não deixa resíduos e nem
cinzas, o que representa relevantes benefícios ecológicos.
Por: Juliana Gonçalves / Agência do Rádio Mais
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