Acontecerá, no dia 29 de maio de 2019, às 9:00hs, Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Américo Trabuco s/n, Centro, para tratar o Contrato de Programa a ser celebrado entre a Prefeitura de Tanquinho e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e, que é embasado pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB), que autoriza a assinatura do convênio de cooperação entre entes federados.
O encontro, que é aberto à toda a população, deverá contar com a presença de representantes da Prefeitura de Tanquinho, da equipe técnica da EMBASA, membros do Poder Legislativo, do Ministério Público, de associações de moradores e representantes da sociedade civil.
A Audiência Pública tem o objetivo de possibilitar a comunicação direta entre o município, a Embasa e os cidadãos, além de possibilitar a efetiva participação de todas as pessoas, dos variados segmentos da sociedade para, de forma coletiva, deliberar sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, bem como os benefícios e investimentos que serão realizados para melhorar a prestação do serviço.
As pessoas que não puderem participar da Audiência Pública, poderão enviar perguntas por escrito, com a identificação do nome, em formulário a ser solicitado na mesa de inscrição, no dia do evento; ou por e-mail, por meio de Formulário, por meio físico na Secretaria de Administração, situada na Sede da Prefeitura Municipal, situada a Praça Aldo de Lima Pereira, 42, Centro, Tanquinho – BA, CEP 44160.000, ou por meio do endereço eletrônico: https://www.tanquinho.ba.gov.br/sic Os que se manifestarem por escrito em formulário deverão devolvê-los aos atendentes na mesa de inscrição.
As pessoas que não puderem participar da Audiência Pública, poderão enviar perguntas por escrito, com a identificação do nome, em formulário a ser solicitado na mesa de inscrição, no dia do evento; ou por e-mail, por meio de Formulário, por meio físico na Secretaria de Administração, situada na Sede da Prefeitura Municipal, situada a Praça Aldo de Lima Pereira, 42, Centro, Tanquinho – BA, CEP 44160.000, ou por meio do endereço eletrônico: https://www.tanquinho.ba.gov.br/sic Os que se manifestarem por escrito em formulário deverão devolvê-los aos atendentes na mesa de inscrição.
Ascom/PMT
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