Por meio do Decreto 024/2019 de 28 de
Junho de 2019, o Prefeito Carlos Santiago de Almeida constituiu o Comitê
de Coordenação e o Comitê de Execução do Estudo que Fundamento o
Contrato de Programa de Programa (EFCP) da prestação de serviço de
abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ichu e dá
outras providências.
O Comitê de Coordenação e o Comitê de
Execução, responsáveis pela elaboração e acompanhamento Estudo que
Fundamento o Contrato de Programa de Programa (EFCP) da prestação de
serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de
Ichu, e cujas respectivas composições e atribuições são definidas a
seguir.
Art. 2º - O Comitê de Coordenação é a
instância consultiva e deliberativa responsável pela condução da
elaboração do EFCP, composto pelos seguintes integrantes:
I – Representantes do Poder Público:
a) Titular: Débora da Silva França Costa Mascarenhas – Secretaria de Agricultura;
b) Suplente: Edicarlos Lima da Mota;
c) Titular: Gustavo Luz Reuter –Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
I – Representantes do prestador de serviço:
a) Lívia de Brito Gonsalves – Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O Comitê de Coordenação aqui constituído tem as seguintes atribuições:
I - Articulação institucional das diversas instâncias envolvidas;
II – Discussão, avaliação e aprovação do trabalho produzido pelo Comitê de Execução;
III – Sugestão de alternativas, buscando
promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de
vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental,
devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses.
Redação do AL Notícias - Informações extraídas do Diario Oficial
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