Constituídos os Comitês do Contrato de Programa com a EMBASA para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ichu

Por meio do Decreto 024/2019 de 28 de Junho de 2019, o Prefeito Carlos Santiago de Almeida constituiu o Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução do Estudo que Fundamento o Contrato de Programa de Programa (EFCP) da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ichu e dá outras providências.

O Comitê de Coordenação e o Comitê de Execução, responsáveis pela elaboração e acompanhamento Estudo que Fundamento o Contrato de Programa de Programa (EFCP) da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ichu, e cujas respectivas composições e atribuições são definidas a seguir. 

Art. 2º - O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa responsável pela condução da elaboração do EFCP, composto pelos seguintes integrantes:

 

I – Representantes do Poder Público:

 

a) Titular: Débora da Silva França Costa Mascarenhas – Secretaria de Agricultura;

 

b) Suplente: Edicarlos Lima da Mota;

 

c) Titular: Gustavo Luz Reuter –Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

I – Representantes do prestador de serviço:

 

a) Lívia de Brito Gonsalves – Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

 

O Comitê de Coordenação aqui constituído tem as seguintes atribuições:

 

I - Articulação institucional das diversas instâncias envolvidas;

 

II – Discussão, avaliação e aprovação do trabalho produzido pelo Comitê de Execução;

 

III – Sugestão de alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se, no mínimo, a cada dois meses.

 

Redação do AL Notícias - Informações extraídas do Diario Oficial