O governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, prevê
mudanças na cobrança de impostos sobre atividades de entidades com
status de filantrópicas, a exemplo de universidades e hospitais. As
mudanças devem constar, conforme apurado pelo jornal O Globo, na
proposta de reforma tributária que vem sendo elaborada pelo governo.
Pelos cálculos do veículo, a União deixa de arrecadar um montante que
ultrapassa os R$ 14 bilhões devido a imunidade tributárias dessas
entidades.
Segundo O Globo, um dos argumentos do ministro da Economia Paulo
Guedes para justificar a mudança, seria a necessidade de corrigir
injustiças do sistema tributário. A justificativa se aproxima da
estratégia utilizada pelo Executivo durante a tramitação da reforma da
Previdência , quando o governo salientou a importância do fim de
privilégios nas aposentadorias, e não apenas conter o rombo
previdenciário.
O relatório da reforma da Previdência no Senado Federal, elaborado
pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê cobrança da contribuição
previdenciária patronal de entidades filantrópicas, com exceção das de
assistência social e Santas Casas, conforme apuração de O Globo.
O Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita aponta que as
entidades filantrópicas são divididas em três áreas: assistência social,
educação e saúde. Para ter direito às isenções, precisam obter a
Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em
cada área de atuação.
O Globo ainda apontou em reportagem que o ministério tem foco nas
entidades de saúde, que vão deixar de recolher R$ 8,38 bilhões em
contribuições previdenciárias em 2019 e R$ 8,96 bilhões em 2020.
Do Bahia Notícias
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