Na sessão desta quarta-feira
(27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com
ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma
Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018.
O relator do parecer,
conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da
extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele,
sem aplicação das
regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da receita corrente
líquida. Entretanto, foi vencido por quatro votos a um, com a divergência aberta
pelo conselheiro Raimundo Moreira, que, assim como os demais conselheiros
presentes à sessão, aplicam a instrução e excluem dos cálculos os gastos com
pessoal a despesa com servidores na execução de programas
federais.
