ASSISTA: Sessão da Câmara Municipal de Ichu-Ba, dia 12 de novembro de 2019

Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de novembro, vários projetos foram discutidos e nenhum deles foi colocado em votação, a pedido dos próprios edis que em dois deles (008 e 009 de 2019) perceberam a necessidade de adequação, assista.

Foram eles: PL 008/2019 que trata sobre a estrutura organizacional do município de Ichu, modificando e reestruturando a Secretaria Municipal de Ação Social passando a ser considerada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; PL 009/2019 que trata sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores, ou seja, do Concurso Público; e, PL 010/2019 que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF e da Lei Federa nº 8.745/93, ou seja, o REDA.

O presidente do SINTRAPI Adailton Conceição usou a tribuna para chamar atenção dos parlamentares sobre a forma como o projeto do Concurso Público foi elaborado, o qual segundo ele, foi identificado pela assessoria jurídica do SINTRAPI vários erros, nos quais, se não houver uma correção, cargos como de pedreiro, garis e jardineiro poderão ser instintos caso seja aprovado na câmara da forma como foi enviado. 

Vale ressaltar que sobre a maioria desses pontos levantado pelo SINTRAPI a câmara já havia percebido durante uma reunião que houve na tarde desta terça-feira (12) entre os vereadores que passaram a tarde analisando os projetos, em especial o 009/2019 que trata do concurso público.   

Houve ainda nesta noite uma sessão extraordinária para a segunda votação da LOA que foi discutido e aprovado por aclamação.

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Redação Ichu Notícias