Eduardo Azeredo pode ser solto a qualquer momento nesta
sexta-feira (8). Preso desde maio de 2018, o ex-governador de Minas foi
beneficiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que
concedeu nesta tarde o alvará de soltura.
A decisão se baseou no Supremo
Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a
possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um
entendimento adotado desde 2016.
Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.
De acordo com o G1, a decisão do juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira
disse que "a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante
toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado.
Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do
julgado pelo STF".
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de
prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de
2017. A condenação em primeira instância foi em 2015.
Ele está detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros,
localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo
Horizonte.
Do Bahia Notícias
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