Uma decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de
Execuções Penais de Curitiba, determinou a soltura do ex-ministro José
Dirceu na noite desta sexta-feira (8). As informações são do G1.
"No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da
condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da
confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo
qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena,
até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em
desfavor do executado", diz trecho da decisão.
O ex-ministro é, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, um beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de
derrubar a prisão de condenados em segunda instância. Os ministros do
Supremo decidiram na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 que, segundo a
Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em
julgado, fase em que não cabe mais recurso, e que a execução provisória
da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Do Bahia Notícias
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