Ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro será reintegrado
ao Conselho Deliberativo da agremiação. A juíza Júnia Araújo Ribeiro
Dias, da 14ª Vara de Relações de Consumo, determinou na última
quinta-feira (7) o cumprimento de sentença proferida em novembro de 2016
para o retorno de Carneiro ao colegiado rubro-negro. No entanto, Paulo
Catharino, ex-mandatário do Conselho, apresentou impugnações a execução
do despacho. O clube tem um prazo de cinco dias para cumprir a decisão.
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias |
“Determino ainda que no prazo de 05 (cinco) dias o Executado
comprove nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de adoção das
providências no âmbito cível destinadas a assegurar a efetividade da
decisão, consoante previsto no art. 139, V do CPC, que autoriza a
prática de TODAS as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou
sub-rogatórias necessárias para o cumprimento da ordem judicial, o que
inclui ordens de restrição de atuação, tudo sem prejuízo das medidas
criminais cabíveis”, diz trecho da sentença.