O Conselho Municipal de Assistência
Social do Município de Ichu-Ba, criado pela Lei nº. 008/95, presidido
por Maria da Conceição Cedraz Carneiro, no uso de suas atribuições
legais, através da Resolução 06/2019, torna público o quanto realizado
em Reunião Ordinária ocorrida no dia 03 de julho de 2019.
De acordo com a Presdiente, considerando a
Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a
Organização da Assistência Social e demais alterações, conforme disposto
no art. 16, inciso IV da referida Lei, como também o manual Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social, do Tribunal de Contas da União –TCU e o Caderno
de Orientações CNAS: Processo eleitoral dos(as) representantes da
Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social, do Conselho
Nacional de Assistência Social, resolve: