A Organização dos Estados Americanos começou a julgar, na tarde
desta sexta-feira (31), a denúncia feita contra o Brasil no caso da
explosão de uma fábrica de fogos de artifício no município de Santo
Antônio de Jesus. O acidente, que provocou a morte de 64 pessoas e
deixou outras seis gravemente feridas, ocorreu em dezembro de 1998, há
mais de 21 anos.
Segundo informações do UOL, a audiência de hoje, prevista
para iniciar às 12h, será na Corte Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH). Vítimas e familiares vão apresentar queixas sobre o andamento do
caso no Brasil e, se o país for condenado, o governo federal será
obrigado a indenizar as vítimas, fiscalizar a produção de fogos de
artifício ou dar celeridade ao julgamento dos recursos dos acusados. A
reportagem explica que, em caso de descumprimento de uma decisão da
Corte, o Brasil poderá sofrer sanções internacionais.
O ACIDENTE E OS DESDOBRAMENTOS
A explosão em questão aconteceu no dia 11 de dezembro de
1998, no galpão de uma fábrica clandestina, que ficava nos fundos de uma
fazenda, no interior baiano. Havia mais 1.500 fogos no local. Durante o
julgamento dos réus, em 2010, testemunhas apontaram a explosão como uma
tragédia anunciada, diante da precariedade das condições de trabalho no
local.
Com isso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou
oito pessoas por homicídio doloso, ou seja, quando há ciência dos riscos
ou intenção de matar, e a Justiça baiana condenou cinco delas em 2010
- Osvaldo Prazeres Bastos, suas filhas Helenice Fróes Bastos Lyrio,
Adriana Fróes Bastos, Ana Cláudia Almeida Reis Bastos e seu filho Mário
Fróes Prazeres Bastos.
Em seguida, eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificaram a sentença.
Mas os culpados ingressaram com outro recurso na Corte Suprema e até
hoje não cumpriram a pena pela morte dos trabalhadores.
Uma matéria publicada pelo Bahia Notícias, em 2018, lembra
que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os condenados
começassem a cumprir a pena, mas também não foi atendida (saiba mais aqui).
Do Bahia Notícias
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