O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (29), a lista classificatória para a concessão de 1.500 licenças prêmios para professores da rede estadual.
De acordo com a Portaria nº 948/2019, assinada pelo secretário da
Educação, Jerônimo Rodrigues, a relação classifica mil servidores para
licenças convertidas em pecúnia (em verba indenizatória) e 500 para
fruição (usufruto).
No segundo semestre deste ano, a SEC divulgará uma nova lista, para a
classificação de mais 1.500 servidores, podendo totalizar, em 2020, três
mil licenças convertidas em pecúnia e para fruição. Isto implicará em
recursos do Tesouro Estadual acima de R$ 30 milhões de reais, neste ano.
O prazo para recursos será a partir desta segunda-feira (2) até
sexta-feira (6). Após a análise dos recursos, será publicada a lista
final e o início da concessão está previsto para o dia 23 de março deste
ano, conforme estabelecido na Portaria nº 948/2019, de 26/12/2019.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário
Muricy, disse que a ação mostra o compromisso do Estado em assegurar a
valorização do profissional de Educação, além de normatizar os
procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores
de carreira da rede estadual de ensino. Rosário Muricy explica que o
dispêndio financeiro do Estado em três meses será de R$ 12,5 milhões
para licenças por pecúnia e R$ 3,2 milhões para licenças por fruição.
“Como esta é a primeira etapa, no segundo semestre teremos mais 1.500
licenças a serem classificadas, o que significa que, no ano, o Estado
vai custear R$ 25 milhões para licenças por pecúnia e R$ 6,4 milhões de
licenças para fruição”.
Licença prêmio – Trata-se de um direito previsto para
os servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de
exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença
remunerada, a título de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o
servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que
optarem pela conversão da licença em pecúnia, permanecerão na função e
receberão financeiramente por esse direito.
Do Acorda Cidade
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