Na oportunidade foi entregue um
requerimento ao prefeito, solicitando providências imediatas quanto a
falta de alimentação escolar na rede municipal de ensino neste início de
ano letivo.
Foi agendada uma nova reunião no dia 09/03, às 09h, para receber as respostas da gestão sobre as solicitações e negociações.
Confira as reivindicações do SINTRAPI
* Reajuste Salarial para todos os
trabalhadores do quadro permanente do Serviço Público Municipal de Ichu,
a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte (01/01/2020),
garantindo o retroativo em parcela única dos dias em atraso em relação a
data do primeiro pagamento com reajuste em 2020, com os seguintes
percentuais nos salários base:
* 12,84% (doze por cento e oitenta e
quatro décimos) aos profissionais do Magistério, equivalente ao reajuste
para 2020 do Piso Nacional (Lei 11.738, de 2008);
* 6,32% (seis por cento e trinta e dois
décimos) em relação ao salário que já vem sendo pago pelo município ou
12% (doze por cento) em relação ao piso nacional de 2019, elevando o
vencimento inicial para R$ 1.400,00 dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias em conformidade com a Lei Federal nº
13.708, de 14 de agosto de 2018 que fixou o Piso Nacional dos referidos
agentes, e;
* 6% (seis por cento) sobre os atuais vencimentos aos demais funcionários efetivos da administração geral;
* A imediata garantia de EPI’s
(equipamentos de proteção individual), conforme lista anexa e melhoria
nas instalações físicas do Ponto de Apoio dos servidores da Secretaria
de Obras e Infraestrutura, mediante orientação de profissional
habilitado em engenharia civil, garantindo espaços com acessibilidade;
banheiros específicos por gênero/orientação sexual; copa equipada para
servir água, café e lanche; sala com acomodações para reunião e outros
procedimentos administrativos; arquivo e/ou armário para a guarda de
registros e materiais de expediente, e; almoxarifado para guardar
equipamentos de trabalho;
* Constituição de uma Comissão
responsável pelo processo de construção e aprovação dos planos de
carreira e remuneração, que visam contemplar todos os funcionários
públicos efetivos do município de Ichu, composta por membros dos
segmentos: Poder Executivo, Poder Legislativo e Sindicato da Categoria e
definindo encaminhamentos, tais como ordenamento jurídico, estudo de
impactos financeiros, elaboração de PL e processo de realização de novo
concurso público municipal;
* Imediata supressão do artigo 8º da Lei Municipal 010/2019;
Atendimento das demandas apresentadas por este sindicato ainda sem retorno:
3.1 Demandas da Guarda Municipal
3.2 Insalubridade para o jardineiro João Eliel
3.3 Ajuda de Custo” para despesas com
transporte e deslocamento aos professores Sidnei de Vila Guimarães –
Riachão do Jacuipe e Gilnete de Candeal.
Redação do AL Notícias - Informações e foto SINTRAPI
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