Eleitores que tiveram seus títulos cancelados terão de 27 de fevereiro até 06 de maio para regularizar a situação e participar das eleições municipais 2020
Os eleitores de 242 municípios que não responderam a convocação da
Justiça Eleitoral até o dia 18 de fevereiro e, consequentemente, tiveram
seus títulos cancelados, poderão – após o Carnaval – comparecer aos
seus respectivos cartórios eleitorais e regularizar a situação.
O período para regularização ocorrerá de quinta-feira (27/2) até o
próximo dia 06 de maio, data determinada pelo Calendário Eleitoral para o
fechamento do cadastro. Quem não resolver a pendência até lá, não
poderá participar das Eleições Municipais 2020.
Nos cartórios eleitorais responsáveis pelas cidades que encerraram a
revisão biométrica na terça (18/2), o atendimento ao público está
suspenso na quarta-feira (19/2), sendo mantido apenas expediente
interno.
Além da regularização de título, os serviços obrigatórios que serão
oferecidos somente até a data 06 de maio são: alistamento eleitoral
(emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio
eleitoral.
Procedimento para regularização do título
O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório
eleitoral ou posto de atendimento do município onde pretende votar e
solicitar a regularização. Para isso, o eleitor deverá apresentar
documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado
(emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se
houver.
Atenção
No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é
necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de
casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso,
bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro
civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação).
É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório
eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a
apresentação de outro documento que não esteja relacionado acima. Os
telefones dos cartórios estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Consulta gratuita
Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a
consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no
Portal do TRE-BA.
Do Calila Notícias
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