Diferente de centenas de detentos que passarão a cumprir
prisão domiciliar enquanto o Brasil enfrenta a pandemia de coronavírus, o
ministro Geddel Vieira Lima não obteve o benefício. O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de sua
defesa em decisão assinada na última sexta-feira (27).
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| Foto: Bahia Notícias |
A defesa de Geddel alegou que ele faz parte
do grupo de risco da doença, composto por pessoas acima dos 60 anos.
Neste mês de março, o baiano completou 61.
Condenado a mais de 14 anos de prisão pelos
crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel responde
pelo caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento na
Graça, em Salvador, em 2017 (lembre aqui).
Em dezembro do ano passado, ele foi transferido do Complexo da Papuda,
em Brasília, para uma cela individual no Centro de Observação Penal do
Complexo da Mata Escura, na capital baiana.
Como relator do processo, o ministro Fachin
publicou ainda outro despacho, também na sexta, para destinar o
montante da ação ao combate à Covid-19. "(...) Tendo em vista o disposto
no art. 4º-A, § 4º, I, “b”, da Lei n. 9.613/1998, oficie-se à Caixa
Econômica Federal para que informe o saldo da conta vinculada a estes
autos, na qual foram depositadas as quantias apreendidas. Com a
resposta, intimem-se os réus Geddel Quadros Vieira Lima e Lúcio Quadros
Vieira Lima, por intermédio de seus advogados constituídos, bem como a
União, na pessoa do Advogado-Geral da União, para que se manifestem
acerca da pretensão formulada pela Procuradoria-Geral da República, no
prazo comum de 5 (cinco) dias", decidiu o magistrado. (Atualizada às 7h24)
Por Fernando Duarte / Ailma Teixeira / BN
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