Além do deferimento da parte da União do Simples Nacional por três meses anunciado nesta segunda-feira (16) (leia mais aqui),
o Ministério da Economia adotou outras medidas emergenciais para
diminuir os impactos econômicos do coronavírus no país. Ao todo, as
propostas terão impacto de R$ 147,3 bilhões.
A pasta fez uma série de detalhamentos e ponderações. No
tópico que versa sobre o que o governo classifica como população mais
vulnerável, valores não sacados de PIS/Pasep vão ser transferidos para o
FGTS para permitir novos saques. Neste ponto, serão injetados R$ 21,5
bilhões.
Haverá também a antecipação do pagamento do abono salarial. O
desembolso será feito em junho, totalizando um montante de R$ 12,8
bilhões.
No planejamento do governo, estão, ainda, previstos R$ 3,1
bilhões ao Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem
no programa.
Além de injeções para a população mais vulnerável, haverá
incrementos para a manutenção dos empregos. O adiamento do pagamento dos
tributos está previsto. Além do Simples Nacional, está adiado por três
meses o pagamento, pelas empresas, do FGTS. Neste caso, serão R$ 55,2
bilhões.
Haverá a liberação de R$ 5 bilhões de crédito para micro e
pequenas empresas. Com impacto de R$ 2,2 bilhões, será feita uma redução
de 50% nas contribuições do Sistema S também por três meses.
A pasta também orçou R$ 4,5 bilhões para o SUS, que serão
realocados do fundo Dpvat. Alíquotas para a importação de produtos
médicos e hospitalares serão zeradas até o final do ano. O IPI sobre
bens nacionais ou importados para o combate à pandemia, por sua vez,
serão desonerados.
Do Bahia Notícias
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