O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
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Alexandre Ramagem durante
solenidade em que foi empossado na direção
da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin)
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Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou
a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série
de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência
política na Polícia Federal.
"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei
12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do
Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à
nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de
Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu o ministro em sua decisão.
"Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade
impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata,
inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para
apresentação de parecer", conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.
Do CNN Brasil
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