Os gestores de estados e municípios de todo o país que decidirem
flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta
de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores,
equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de
leitos de UTI e internação, capazes de absorver o eventual impacto do
aumento de número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos
esforços de supressão de contato social.
O alerta é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão
do Ministério Público Federal, que defende a responsabilização por
improbidade administrativa dos gestores locais que descumprirem tais
orientações.
Uma eventual decisão de mitigação da estratégia de
distanciamento social deve, ainda, ser pública e estar fundamentada nas
orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério
da Saúde, com demonstração de superação da fase de aceleração do
contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito.
Do Portal Cleriston Silva PCS
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