Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) enxergaram
diversos crimes do presidente Jair Bolsonaro nas declarações do
ex-ministro da Justiça Sérgio Moro nesta sexta-feira (24). A informação é
da coluna da jornalista Mônica Bergamo.
De acordo com Moro, o presidente queria ter acesso a relatórios de
inteligência da Polícia Federal, o que significa advocacia
administrativa. Com isso, ele pode ser enquadrado no artigo 321 do
Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração
pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Um segundo crime seria o de falsidade ideológica por dizer que
demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. De acordo
com Moro, isso não aconteceu e a decisão de saída foi do próprio
Bolsonaro.
O artigo 299 do Código Penal prega que é crime "omitir, em documento
público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante".
A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos
constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de
responsabilidade, o que pode gerar um pedido de impeachment.
Do Bahia Notícias
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