A Assembleia de Deus em Serrinha, na região sisaleira,
teve mais um revés na Justiça. Depois de ter negado o pedido de fazer
culto por um juiz local (ver aqui),
a igreja também foi vetada a realizar as celebrações pelo Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em decisão publicada nesta terça-feira (7), a
desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro desautorizou que a igreja
volte a fazer cultos durante a vigência de um decreto municipal que
proíbe aglomerações e a realização de eventos de qualquer natureza
devido à pandemia do Novo Coronavírus.
Segundo a magistrada, permitir a concentração de pessoas de
hábitos e origens diferentes, expostas a distintos fatores de risco à
saúde e portadoras de enfermidades - que podem ser potencializadas e
disseminadas -, acarretam perigo à saúde, sendo necessária a adoção de
medidas de prevenção urgentes, tendo como norte o art. 196 da
Constituição Federal. O artigo trata a saúde como direito do cidadão e
dever do Estado.
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano / Bahia Notícias
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