O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de
impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) apresentado
pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos
Aguiar de Pádua no mes de março.
O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos
advogados, que alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do
processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem
liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos
poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton
Mourão, segundo o Estado de São Paulo.
O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da
ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito
pelo presidente Jair Bolsonaro. Até agora, ao menos 23 pessoas da
comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês
passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente
informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo,
mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a
divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI) ao
portal.
O sinal de alerta do Planalto com a judicialização do exame aumentou
depois que o caso foi sorteado para o decano da Corte, ministro Celso de
Mello, uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o
comportamento do presidente da República. A preocupação aumentou agora
nesta quinta-feira, depois que o ministro decidiu incluir formalmente o
presidente da República na ação, além de determinar que o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se manifeste no processo.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor
Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive,
sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação de
mandado de segurança”, afirmou o decano.
Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.
Em 41 páginas, os advogados Thiago Santos de Pádua (ex-assessor da
ministra Rosa Weber, do STF) e José Rossini Campos (ex-conselheiro da
OAB) alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo
de impeachment de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para
obrigar Maia a considerar o pedido, além de transferir parte dos
poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton
Mourão.
Os advogados também acusam Bolsonaro de praticar crime de
responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar
nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da
Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro quer um afrouxamento do
distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País.
“Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma
hipótese, sigiloso para qualquer fim. Ele é uma pessoa pública. O
próprio presidente Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou
publicamente os seus exames negativos pra covid-19”, afirmou Pádua à
reportagem.
Pádua e Rossini – que também protocolaram um pedido de impeachment do
presidente da República – na Câmara dos Deputados, ainda acionaram o
Supremo para que Bolsonaro comunique previamente as suas pretensões de
saída em público, inclusive informando medidas adotadas para evitar
aglomeração social. Os autores da ação reivindicam que o Supremo dê um
prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ,
analise a denúncia oferecida pelos advogados contra Bolsonaro.
Crimes. Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos
crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da
campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a
manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do
ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária
do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio
teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.
“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de
responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a
efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara
dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo
por crime de responsabilidade”, afirmam.
Do Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.