O
ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
determinou a soltura de presos com liberdade provisória condicionada ao
pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão.
De
acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário
no Espírito Santo é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves
de disseminação da doença no interior dos presídios. Diversas
Defensorias Públicas do país pediram a extensão dos efeitos da liminar
para todo o país.
Ao
acatar o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior ressalvou que, nos
casos em que foram impostas outras medidas cautelares, apenas a
exigência de fiança deve ser afastada, mantendo-se as demais
medidas. Além disso, quando não tiver sido determinada nenhuma outra
medida além da fiança, Sebastião Reis Júnior apontou a necessidade de
que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais determinem
aos juízes de primeira instância que verifiquem, com urgência, a
conveniência da adoção de outras cautelares em substituição.
Do Bahia Notícias
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