O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (19) o
projeto de lei que cria um programa de crédito para micro e pequenas
empresas. Alguns pontos do texto foram vetados e vão voltar para
avaliação do Congresso. A decisão consta na edição do Diário Oficial da
União.
No fim de abril, o Senado aprovou o projeto que cria uma linha de
crédito estimada em R$ 15,9 bilhões destinada a esses segmento de
empresas. Bancos, cooperativas e fintechs vão oferecer os recursos.
O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia é que ele sirva aos
empresários de forma permanente e os valores serão definidos a cada ano.
De acordo com a proposta, a linha de crédito será correspondente a 30%
da receita bruta registrada pela companhia.
No texto, Bolsonaro vetou o dispositivo que definia que Receita
Federal deveria encaminhar ao Banco Central informações sobre as
empresas para que possam ser atendidas na liberação do crédito. A
justificativa é de que a proposta gera insegurança jurídica.
Também foi vetado um artigo que prorrogou por oito meses o prazo para
que os micro e pequenos empresários possam começar a pagar as dívidas e
uma proibição que os bancos consultassem bases de dado públicas ou
privadas com informações do contribuinte para negar as concessões.
Do Bahia Notícias
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