O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (11) que a
“posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é por não prorrogar
mandatos de prefeitos e vereadores mesmo que seja preciso adiar as
eleições municipais de 2020 no mês de outubro.
 |
| Posição comum entre ministros do TSE é não prorrogar mandatos de prefeitos |
Por causa da incerteza causada pela pandemia de covid-19, são
estudadas opções, como o adiamento do processo para dezembro. Barroso
assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo
eleitoral deste ano.
“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não
gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar),
porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de
comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de
prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de
Democracia e Direito Eleitoral.
Para Barroso, se for “impossível materialmente” realizar as eleições,
uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída. Com
isso, a manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois
anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais,
em 2022, foi descartada pelo ministro.
“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população
tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade
das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da
democracia”, afirmou Barroso. Na avaliação de Barroso, a coincidência
das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia
prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate
localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”
Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um
“inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de
Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se
somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.
Fonte: Portal Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.