Em
transmissão nas redes sociais, na noite de quinta (28), o governador
Rui Costa sancionou a lei de combate à disseminação de fake news
(notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo governo do estado à
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O projeto de lei foi aprovado
pelo legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, a criação e
disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias
será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
A punição
vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou
outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os
valores da multa serão usados no combate à pandemia.
As denúncias
poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os
responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento
de calúnias e mentiras.
Do Notícias de Santaluz
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