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| A Polícia Civil da Bahia fez operação contra empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste |
A Hempcare foi alvo da operação Ragnarok, no início deste mês de junho, após vender os respiradores por R$ 48,7 milhões. A empresa não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro. Outra empresa, a Biogeoenergy também é alvo da investigação.
De acordo com Rui, a juíza que estava cuidando do caso declinou da ação graças a um procedimento dos ministérios públicos estadual e federal, criticado pelo governador.
“A Polícia Civil prendeu três pessoas. Estava avançando rapidamente, com sinalização de devolução imediata de parte do recurso. Infelizmente, por um procedimento do MPE junto com MPF, a juíza que estava cuidando do caso declinou da ação e criou uma polêmica sobre quem vai tocar essa ação. Isso só está favorecendo a quem lesou o estado”.
"A investigação corre em sigilo. O que nós tínhamos de sinalização é que os envolvidos estavam dispostos a devolver imediatamente parte do recurso. Infelizmente, como a juíza declinou da ação e liberou os presos, a informação que eu tenho é que foi pedida a renovação da ação, mas a juíza liberou os presos".
Os donos da Hempcare, Cristiana Prestes, e Luiz Henrique Ramos, além do diretor da Bioenergy, Paulo de Tarso Carlos, chegaram a ser presos no início desse mês, mas foram soltos após cumprirem prisão temporária de cinco dias.
Na segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que, a pedido do Ministério Público, foi declinada a competência para julgamento do processo, que foi encaminhado para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado para a entrega dos respiradores.
Rui Costa afirmou que, através da Procuradoria Geral do Estado, vai formalizar uma comunicação ao MPE e MPF registrando que, independentemente de quem vai tocar a investigação, o importante é a devolução do dinheiro.
“O que nós queremos é a devolução do recurso público e a identificação de todos os responsáveis. Infelizmente, o Brasil, mesmo na pandemia, se criou uma disputa política, uma confusão jurídica e há muita contaminação jurídica no país e a vida humana ficou relegada a segundo plano”, disse.
Na manhã desta quarta-feira, a justiça baiana negou o pedido da Procuradoria Geral do Estado para manter a investigação sobre o caso no estado.
A desembargadora Inês Maria Miranda indeferiu o mandado de segurança impetrado do Governo do Estado, mantendo, portanto, a investigação no STJ. Na semana passada, o Ministério da Justiça confirmou à reportagem da TV Bahia e ao G1 que pediu que a Polícia Federal investigasse o caso. A PF não confirmou se está ou não no caso.
]Rui Costa comentou a decisão da desembargadora.
“A justiça baiana não pode determinar – eu não sou advogado, não sou jurista – a uma instância superior, que é o STJ. Fizemos o recurso e vamos continuar...Para mim, independe de quem vai apurar. O que não podemos ficar é nessa paralisia”, afirmou.
"O recurso aplicado aqui foi do Estado da Bahia. Não sou jurista e não quero entrar nessa polêmica. O que quero é encontrar os responsáveis e conseguir a evolução do dinheiro".
O governador da Bahia também comentou a respeito do pedido de exoneração de Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil, que foi citado por uma das investigadas, Cristiana Prestes, como o responsável pela negociação da compra dos respiradores.
O ex-secretário deixou a pasta na semana passada, após a deflagração da Operação Ragnarok.
“Ele pediu exoneração porque percebeu que estava iniciando uma politização do processo de investigação e ele disse que queria ajudar a encontrar os responsáveis e fazer com que eles paguem pelo crime cometido. Por isso, ele pediu para sair, para facilitar que a investigação seja técnica, mas, infelizmente, nem a saída dele foi possível para garantir a imparcialidade do processo”, disse.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a investigação está tramitando em segredo de justiça.
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Fonte: G1 BA
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