A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o
sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da
marca Ricardo Eletro. O pedido foi feito pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à
Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as
Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
Os
promotores de Justiça investigam crimes de sonegação fiscal e lavagem
de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da
Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um
débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS. Segundo o Gaesf, os bens dos
investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o
ressarcimento ao fisco estadual, e a investigação, que conta com a
cooperação dos demais integrantes do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (Cira), prosseguirá com a coleta de outras provas e
inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal. Os
integrantes do Gaesf destacam que foram apontadas operações suspeitas e o
possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso
constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de
dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima
monta”.
Dados
obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Administração
Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz),
indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista
alcançam o montante de R$ 113.408.212,67, dos quais 53,55% dos valores
devidos correspondem a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo
contribuinte sem o correspondente pagamento, compreendendo fatos
geradores ocorridos entre os anos de 2017 e 2019. A situação é objeto da
investigação atualmente conduzida pelo Ministério Público do Estado da
Bahia.
O
procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaesf no
último mês de março, após o grupo receber da Inspetoria Fazendária de
Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de
sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$
58.449.637,47. Promotores de Justiça que integram o grupo informam que,
no decorrer da investigação, foi possível verificar a constituição de
holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome
de terceiros. Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no
último dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi possível o MP da Bahia
estabelecer intercâmbio de informações com o MP mineiro, que forneceu
importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro,
também praticadas naquele estado.
Do Bahia Notícias
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