Projetos visam retirar estátuas e criar espaços que contestem 'vitória' de escravocratas na BA

Dois projetos dos Legislativos estadual e de Salvador propõem a criação de espaços que contestem a exaltação a figuras escravocratas e de traficantes de escravos. Os pleitos contrapõem a narrativa vitoriosa que resultou na edificação de bustos e monumentos públicos e lançam luz sobre um debate mundial em torno da legitimidade de tais homenagens.

Estátua do Conde de Pereira Marinho, em Salvador

Uma das proposições é o Projeto de Indicação da vereadora Marta Rodrigues (PT), que pede ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a criação de um memorial sobre a regime escravocrata. O intuito do local, segundo a edil, seria a promoção da valorização da luta de homens e mulheres negros pelo fim da escravidão no país. "[Com a implantação do espaço] se promoverá a valorização do legado de resistência das pessoas negra e negros, africanos e seus descendentes, afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória da cidade de Salvador", explicou Marta Rodrigues. O local também exporia, conforme aponta a ideia submetida à Câmara de Vereadores, os algozes.

O outro projeto em questão é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele propôs, no final de junho deste ano, um Projeto de Lei que determine a retirada de estátuas, monumentos, placas e outras formas de homenagem a pessoas que estiveram ligadas ao comércio de escravos que estejam em prédios e espaços públicos em todo o estado. 

A ideia do PL de Hilton é que uma comissão de pesquisadores defina quais monumentos devem ser retirados. Além disso, ele pede que tais homenagens sejam alocadas em um espaço museal a ser construído na região portuária da capital baiana, o "Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade". 

"Precisamos desnaturalizar um conjunto de referências que são racistas e que historicamente nasceram a partir do período colonial e, principalmente, influenciados pela questão da escravidão. É preciso fazer um enfrentamento a esse racismo estrutural que tem raízes que só conseguem naturalizar um conjunto de conceitos que estão aí oprimindo uma grande maioria da nossa população porque tem uma larga trajetória histórica e uma fundamentação muito bem amarrada, apesar de completamente afastada da realidade", elenca o deputado ao Bahia Notícias, argumentando sobre a representatividade de Salvador como a capital mais negra fora do continente africano.

Sob esse mesmo aspecto, Marta Rodrigues comenta que a criação de um memorial é uma demanda antiga do movimento negro pela urgência de evidenciar figuras negras importantes na historiografia nacional. "Temos na nossa história diversos nomes de pessoas escravizadas que estão relegadas ao esquecimento, são poucos os que são realmente conhecidos e conhecidas, como Dandara, Zumbi dos Palmares, Maria Firmina dos Reis, Adelina, Carolina Maria de Jesus e Dragão do Mar".

Estátua do padre jesuíta Manuel da Nóbrega, em Salvador | Foto: Reprodução / Wiki

Ambos os lugares teriam uma relevância educacional. Para Marta, sua proposta "será um marco físico e simbólico ao qual as escolas terão acesso e poderão levar seus alunos e suas alunas" e reforça a legislação federal que rege sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira no ensino básico. "É importante lembrar que o sistema interamericano de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, estabelece a relevância dos direitos à verdade e à memória como mecanismos de justiça. Ou seja, não trata-se apenas de preservar a história, mas de também fazer justiça aos que foram vitimados e, através disso, propor transformações sociais para as sequelas da escravidão que reverberam até hoje em nossa sociedade, como, por exemplo, o racismo estrutural", justifica.

Além do projeto de indicação, Marta Rodrigues também tem um Projeto de Lei no Legislativo municipal que, assim como o PL de Hilton na AL-BA, prevê a retirada de monumentos - com a inclusão de um artigo específico no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador. Estas homenagens seriam, conforme propõe o PL, distribuídas em museus já existentes com uma contextualização histórica sobre eles.

HERÓIS QUE NÃO SÃO HERÓIS
A instalação de homenagens a escravocratas segue uma tendência de construção de uma narrativa vitoriosa para tais pessoas. Monumentos como a estátua de Borba Gato e o Monumento às Bandeiras, ambas em São Paulo; a estátua de Edward Colston - derrubada em Bristol, na Inglaterra -; e as estátuas dos padres Manuel da Nóbrega e Antônio Vieira; do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza; e do traficante de escravos Conde Pereira Marinho - estas últimas em Salvador -, evidenciam essa ideia.

De acordo com o museólogo, gestor cultural e cientista social Vinícius Zacarias, " a monumentalização de espaços públicos é uma prática comum em diversos países no mundo". "No Brasil, desde a Proclamação da República até a Ditadura Militar, estabeleceu-se um sistema para consolidação da identidade nacional em torno de monumentos, grandes instituições culturais e também nomeação de vias públicas com personagens heroicizados, reconhecidos pela 'história oficial', presente nos livros didáticos, por exemplo".

Segundo Vinícius, esses personagens são, em sua maioria, homens brancos e ricos, "condecorados em altas patentes cívicas, militares ou acadêmicas, oriundos ou forjados pela aristocracia da época". Ele ressalta que os registros históricos sobre estes homens são incontestáveis, mas o original legado deles é impreciso. "Ou seja, muito dos imaginados heróis nacionais não foram tão heróis assim. Muito pelo contrário. Embora possam ter dados significativas contribuições à “ideia de país”, na realidade, muitos deles eram escravocratas, ditadores e autoritários", completa o pesquisador, que também é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFBA.

Monumento à Tomé de Souza, primeiro governador-geral, responsável por expedições que capturaram 

indígenas no interior | Foto: Reprodução / Pelourinho Noite e Dia

Para Atailon Matos, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA e pesquisador sobre a produção das cidades latino-americanas, a cidade de Salvador tem marcas evidentes de um passado de violências oriundas de um processo escravocrata e de uma posição de ex-colônia. "Esse histórico colonialista e racista nos trouxe até aqui, moldou e ainda molda o espaço urbano, construindo mecanismos sofisticados, até mesmo de maneira simbólica", ressalta. 

"O racismo operou e ainda opera na produção da cidade, constrói monumentos, expulsa pessoas e define quem ou não deve ter uma vida digna na cidade e acesso aos equipamentos de infraestrutura. Apenas dentro de uma lógica racista de produção da cidade se levantam monumentos de figuras escravocratas no espaço publico e as mantém de pé até os dias de hoje. Enquanto a memória negra foi varrida, a dos escravistas ainda permanece como símbolo de orgulho. Atualmente os monumentos históricos escravocratas têm mais direito de permanecer no espaço público do que a população negra.", diz Atailon Matos. 

Ele cita como exemplo o Conde de Pereira Marinho, homenageado com uma estátua na área externa do Santa Isabel. "Há registros documentais e formais que ele fez 33 viagens de transporte de africanos a serem escravizados no Brasil entre os anos de 1839 e 1850. Virou provedor da Santa Casa com a fortuna que construiu do tráfico de escravizados e, no rastro desse patrocínio a uma entidade de saúde sem fins lucrativos, teve seu passado escravocrata maquiado. Isso é algo que precisa ser discutido, precisamos trazer para a memória as histórias de quem escravizou, não somente dos escravizados".

RETIRADA SEGUE TENDÊNCIA
Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Hilton Coelho reforçou que a ideia de retirada de monumentos proposta por ele veio em um momento "muito precioso" do ponto de vista histórico, com a retirada de mais de 60 homenagens em cidades estadunidenses e as recentes movimentações do "Black Lives Matter" - "Vidas Negras Importam", em tradução livre -, após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos. O movimento encampa desde 2013 a luta contra a violência a pessoas negras.

"[Foram] Movimentações vigorosas que derrubaram as estátuas e que tiveram repercussões, ao nosso ver, positivas no mundo todo. Então, no sentido de dialogar com a sinergia deste momento de contestação do escravismo, do colonialismo e do racismo estrutural, apresentamos esse projeto", admite o parlamentar baiano.

Questionado se a retirada dos monumentos obedece ou reflete uma nova consciência, Hilton diz acreditar que sim. "A consciência no mundo vem se elevando, de maneira a enfrentar uma ofensiva conservadora e um conjunto de opressões".

Conforme aponta o pesquisador Atailon Matos, a derrubada de monumentos escravocratas em todo o mundo gerou uma série de questionamentos. Alguns deles de que as ações eram atos de vandalismo e de depredação do patrimônio histórico. No entanto, ele entende que "derrubar esses monumentos tem um potente gesto simbólico de questionar as narrativas imposta através deles". No entanto, ainda segundo ele, a mudança de narrativa não é garantida. 

"Retirar essas estatuas do espaço público e abrigá-las em um espaço específico nos ajuda a reconfigurar a narrativa e entendermos que, mesmo sendo patrimônio histórico e objeto de estudo, esses monumentos não devem estar pela cidade como símbolo de orgulho da nossa história. Questionar esses símbolos é também questionar seus processos de construção e seu contexto político", sugere, destacando que o reconhecimento ao direito à memória nas políticas urbanas é algo fundamental.

ESTUDIOSO PROPÕE CONTRA-MONUMENTOS
Vinícius Zacarias diz desconhecer a existência de um "movimento de captura de monumentos públicos e para acondicioná-los em museus e reescrever outra narrativa, agora do ponto de vista dos oprimidos". Ele explica que a experiência nos museus e patrimônios é "sempre uma junção entre o cognitivo e o emocional" e, por isso, monumentos são criados. Eles teriam a função de relacionar-se com "o cotidiano público, numa interação entre passado e futuro".

"Talvez, esta seja uma proposta de 'museus de justiça', pois a memória é reivindicada dentro de uma noção de 'justiça', nesses casos. Porém, os museus não podem ser tribunais para referendos históricos, justamente por esta ser a forma que muitos museus narram seus documentos históricos", afirma. 

Na opinião dele, o necessário seria a ressignificação no espaço onde os monumentos foram originalmente criados, não a lógica de "inversão dos extremos entre dominados e dominantes da memória". A ideia dele é que "contra-monumentos" sejam construídos, em paralelo aos que existem e exaltam figuras escravocratas. "E isso também é museu", atribui.

Zacarias ainda questiona o perfil de visitantes de museus: "Quem frequenta museus no Brasil? Ele está dentro do roteiro de visitas anuais de quantas e quais famílias brasileiras?". Para o pesquisador, esses espaços estão, por conta dos hábitos elitistas, distantes do convívio da maior parcela da população brasileira - e seriam, portanto, possuidores de um caráter "privado", mesmo sendo instituições públicas.

"Minha preocupação é equânime, tanto para quem visitará novos 'museus de justiça', tanto de qual história contará. Por isso, a inversão de pólos de dominação é uma tática equivocada. É necessário ir na espinha dorsal do problema. Um "contra-monumento" no mesmo espaço é muito mais efetivo para as pessoas que passam cotidianamente por praças ou largos. São possibilidades curatoriais". 

Uma outra alternativa sugerida por ele é a educação para o patrimônio, com a promoção de editais que ocupem culturalmente os monumentos com a promoção de atividades de grupos artísticos e culturais de jovens periféricos de Salvador.

Por Bruno Leite | Bahia Notícias