Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a
portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que
prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por
canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento
presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14
de setembro.
A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A
suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da
pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia
vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria,
publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24).
A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio
pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência,
os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela
internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de
atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das
agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e
a ampliação do prazo para cumprir exigências.
A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da
Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o
perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos
realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os
equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem
as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de
plantão reduzido para tirar dúvidas.
Novos procedimentos
Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço
chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise
de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por
meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este
mês, foi estendida a todo o país.
Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na
entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples
dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais
próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo
Meu INSS ou Central 135.
Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por
biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do
Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão.
Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital
só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil
segurados foram selecionados pelo órgão.
Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a
prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do
segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio
segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu
lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está
suspenso até setembro.
Da Agência Brasil
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