O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM
notificou diversos municípios da Bahia, entre eles Ichu, para que no
prazo de quinze dias apresente acessem o Sistema e-TCM, no endereço
eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/,
para a devida ciência da Notificação quanto aos procedimentos a serem
adotados na regularização do possível recebimento indevido do Auxílio
Emergencial, instituído pela Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril de
2020, por agentes públicos ativos e inativos.
Esta ação é em decorrência do trabalho conjunto celebrado entre a Controladoria Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
A Redação do AL Notícias entrará em contato como Gestor Municipal para saber quais providências serão tomadas para esta averiguação e as medidas cabíveis.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA COMPLETA
Redação do AL Notícias
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