Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do
presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do
voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.
No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros
Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a
reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no
posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em
fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
Apesar da proibição, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos
do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças
constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém,
vinham alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do
Congresso, com o aval dos ministros do Supremo.
Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso possa alterar a
regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou
"qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade
parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta
de emenda à Constituição).
Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele
assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado
tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo
Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.
Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a
que participasse de nova disputa, em 2017. No início de 2019, em uma
nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou
novamente e venceu.
No julgamento do Supremo, que ocorreu no plenário virtual, onde o voto é
dado por escrito, Kassio foi o único a sustentar que a regra não
deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar
mais um mandato no comando da Câmara.
A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF,
favorece as articulações do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger
Alcolumbre à frente do Senado.
A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa
pela sucessão no Congresso. Estava em julgamento uma ação apresentada
pelo PTB, que pede para o Supremo "afastar qualquer interpretação
inconstitucional" que permita a reeleição.
O partido é aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palácio do Planalto a
vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara. A
ação, porém, poderia ter o efeito contrário e dar tração às articulações
do presidente da Casa para continuar na função.
O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO
- Veto à recondução
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas
reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no
primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das
respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023
VISÃO DO PLANALTO
A decisão do Supremo em relação à possibilidade de reeleição aos
comandos da Câmara dos Deputados e do Senado também foi acompanhado de
perto pelo Planalto.
O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado,
mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob
acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado
por ele para presidir a Câmara dos Deputados
POSIÇÃO DA PGR E AGU
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da
República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu
que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser
tratado pelo próprio Legislativo.
A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo
posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.
A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado.
Por Thiago Resende | Folhapress / Extraída do BN
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