A aprovação do congelamento de salários dos servidores
públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes
até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os
senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de
Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a
compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada
pela pandemia de coronavírus.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o
governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria,
como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.
Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial
em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do
congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças
Armadas.