Ele estava preso desde 16 de fevereiro, após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional (relembre).
Silveira deixou o batalhão da PM de carro e cumprimentou alguns apoiadores que esperavam sua saída. O parlamentar estava sem máscara.
Em prisão domiciliar, Silveira precisará cumprir com uma série de restrições impostas por Moraes. Além da tornozeleira eletrônica, ele não poderá frequentar a Câmara dos Deputados, tendo permissão, no entanto, para desenvolver as atividades parlamentares de forma remota.
Silveira também não poderá receber visitas e nem ter qualquer tipo de contato com investigados no inquérito das fake news e do financiamento de atos antidemocráticos, aos quais ele responde no STF.
A residência onde o deputado ficará em prisão terá que ser indicada por ele ou seus advogados ao ministro. O parlamentar também só poderá circular por um perímetro restrito.
A central de monitoramento eletrônico terá que encaminhar relatórios semanais ao STF sobre o cumprimento das medidas determinadas por Moraes. Além disso, o deputado e sua assessoria de comunicação estão proibidos de acessar e postar nas redes sociais. Ele só poderá conceder entrevista mediante autorização judicial.
Do Bahia Notícias
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