A Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer de Ichu – BA vem informar a comunidade escolar e toda população que está no aguardo da conclusão do Processo Licitatório por parte da Prefeitura Municipal (Setor de Licitação) para realizar a aquisição de alimentos e assim proceder a entrega para os estudantes conforme a Lei Federal nº 13.987/2020, de 07 de abril de 2020 que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sobre a distribuição da merenda, em caráter excepcional, por conta da pandemia da COVID-19, através da distribuição de Kits que ainda está em vigência.
Comunicamos que há recurso em conta para compra desses alimentos, no entanto, a aquisição dos produtos precisa passar por processo licitatório, pela analise do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) e Comitê Municipal Setorial para controle da merenda escolar que está em processo de recomposição.
O Prefeito José Gonzaga Carneiro, o Secretário de Educação Willian Gonçalves e toda a equipe, destacam que não tem faltado empenho para que essa situação seja resolvida e o mais rápido possível inicie a entrega dos Kits de Alimentação Escolar para os estudantes como é de direito.
Redação do AL NOTÍCIAS
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