Excepcionalmente o mandato dos conselheiros nomeados por este decreto terá vigência até 31 de Dezembro de 2022, quando será publicado novo mandato com período de quatro anos.
DECRETO Nº 115/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021
NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO–CACS FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e Lei Municipal 25/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.
DECRETA
Artigo 1º – Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para comporem o Conselho do FUNDEB deste município.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
T – Anilma Atanásia Oliveira Carneiro
S – Derlan Oliveira Soares
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA OU ÓRGÃO EQUIVALENTE
T- André Luiz Lima Oliveira
S – Gabriela Ferreira de Oliveira
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
T- Cristian Leide Carneiro de Oliveira
S- Rosaneide Ferreira Oliveira
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
T- Viviane de Lima Carneiro (Recondução)
S- Nilzete Barcelar da Silva Lima (Recondução)
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
T- Fernanda da Silva Oliveira
S- Geisiane Mota de Araujo
REPRESENTANTES DE DIREÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
T- José Carlos da Cruz
S- Rubenalva Oliveira Carneiro
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
T- Adenilza Rodrigues de Oliveira
S- Adailton Conceição Carneiro
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
T- Regiane Dias de Santana
S- Rosimeire de Jesus Barcelar
T- Vitória Janine Portugal Paixão
S- Rosilene da Paixão Oliveira
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, UM DOS QUAIS INDICADOS PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS
T- Michaelle Elivânia Carneiro dos Santos
S- Ariane Alves da Cruz Guimarães
REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
T- Felipe Mateus dos Santos
S- Iraneide Ferreira de Almeida
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
T – João Carlos da Providência
S – Sandra Carneiro de Araujo
T – Messias Santos da Silva
S – Antonio da Conceição Santos
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS
T – Pedro Macedo da Silva Filho
S – Adelson dos Anjos Almeida
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO
T – Cíntia Jesus de Almeida
S – Catiane Lima Cordeiro Marques
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE - Regiane Dias de Santana
VICE-PRESIDENTE - José Carlos da Cruz
SECRETÁRIO - André Luiz Lima Oliveira
Artigo 2º – Excepcionalmente o mandato dos conselheiros nomeados por este decreto terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Artigo 3º – As funções de conselheiros não serão remuneradas e não criam qualquer vínculo do nomeado com o município, sendo, porém, consideradas de relevante serviço público.
Artigo 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia, 26 de Abril de 2021.
José Gonzaga Carneiro - Prefeito Municipal
Do AL NOTÍCIAS | Informações Diario Oficial
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