Os usuários de imóveis públicos municipais deverão providenciar imediatamente a individualização das contas de energia sob pena da extinção do direito de continuarem utilizando o bem, observada a natureza discricionária dos instrumentos e dos direitos dos utentes.
De acordo com o Decreto, a Secretaria de Obras por meio dos seus colaboradores estará comunicando aos usuários para que os mesmos tenham ciência da determinação e agilizem o processo de regularização.
Do AL NOTÍCIAS / Diário Oficial
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.