A administração municipal além de velar pela fiel observância dos dispositivos deste Código, se responsabilizará por sua execução, cabendo ao Prefeito esclarecer dúvidas suscitadas e apresentar soluções legais para os casos omissos, com base em parecer de dirigentes das Secretarias Municipais.
Apesar de ter sido instituído há quase doze anos, praticamente pouco ou praticamente nada do que está escrito neste código é cumprido.
Nesta atual gestão, o Prefeito José Gonzaga tem citado bastante o código de postura principalmente no que diz respeito a incidência de animais nas ruas, e mais recente publicou uma Portaria tratando da permanência de materiais, inclusive de construção, nos logradouros públicos.
Muito se fala nesse código de postura, mas você já teve acesso a ele? Em alguma oportunidade chegou a estudar os artigos nele existentes? Por isso o site AL NOTÍCIAS disponibiliza para você internauta na íntegra com o objetivo de que todos possam conhecer melhor essa Lei tão importante criada no ano de 2009.
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Redação do AL NOTÍCIAS
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