Através da Portaria Conjunta nº 045/2021 de 02 de agosto de 2021, o Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga Carneiro, e o Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Edcarlos Araujo de Almeida, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, convocam ordinariamente VII Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no município de Ichu a partir das 8 horas do dia 18 de agosto de 2021 no auditório Aristides Pinto, localizado na rua Elias Bernardino Carneiro, centro, Ichu-BA.
Esta Conferência terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO, como a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO e Consultoria Jurídica.
Do AL NOTÍCIAS | Informações do Diário Oficial
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