A partir desta terça-feira, 17, prosseguindo até a próxima segunda-feira, 23, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizará a inscrição e recadastramento de estudantes de curso universitário e técnico para as cidades de Feira de Santana e Serrinha.
PORTARIA Nº 02, de 16 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre Inscrição e Recadastramento de Estudantes para utilização do Transporte Escolar Universitário e Técnico.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Realizar as inscrições e o recadastramento de estudantes para utilização do Transporte Universitário e Técnico, de acordo ao disposto na Lei Municipal Nº 009/2013, de 04 de setembro de 2013.
Art. 2º – O número de vagas e/ou autorizações será disponibilizado de acordo às condições financeiras do município, ou seja:
I – Capacidade dos veículos contratados para prestação do referido serviço;
II –Turnos em que o transporte está sendo disponibilizado:
a) Ichu – Serrinha: Noturno (de segunda a sexta-feira);
b) Ichu – Feira de Santana: Noturno (de segunda a sexta-feira).
Art. 3º – As inscrições e o recadastramento serão realizados entre os dias 17 e 23 do mês de agosto de 2021 (exceto sábado e domingo), das 08:00 às 12:00 h. e das 14:00 às 16:00 h., na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer situada à Avenida Joaquim Lázaro Carneiro, S/N, Centro, CEP 48725-000, município de Ichu -Bahia.
Art. 4º – Os documentos necessários são cópias do CPF e RG, Comprovante de Residência, Comprovante de Matrícula (atualizado) e foto 3×4.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Em 16 de agosto de 2021.
Willian Gonçalves da Silva Carneiro
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Redação do AL NOTÍCIAS
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