O Conselho Municipal de Educação – CME- aprovou em maio deste ano o parecer 001/2021, que trata sobre autorização de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Judith Cordeiro Santiago, situado na sede deste município, para ofertar Educação Infantil para um público com faixa etária de zero a cinco anos.
Em agosto deste ano – 2021, foi realizado o mesmo processo, desta vez foram as unidades escolares: Colégio Santo Antônio situado no Povoado de Barra e da Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo, situada no Povoado de Nova Esperança, ofertando as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e EJA, ambas escolas do campo, pelo período de quatro anos.
O conselho Municipal de Educação instituiu o processo através dos seguintes documentos: o ofício nº 116/2021 subscrito pela SMEC, Cópia do Regimento Escolar, Cópia do Projeto Político Pedagógico e o Quadro Demonstrativo com o número de matrículas e com a organização das turmas.
Foi realizada uma análise das peças do processo, onde percebeu–se que o Regimento Escolar está em conformidade com a legislação em vigor, o Projeto Político Pedagógico (PPP) está elaborado de acordo com as orientações da SMEC, estando em processo de avaliação e revisão, o quadro demonstrativo de organização de turmas e o número de matrículas condiz com o espaço físico e atendem às necessidades do seu público alvo.
Após a análise, o CME aprovou a autorização de Funcionamento do Colégio Santo Antônio e da Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo, ambas escolas do campo, para a oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e EJA.
Do AL NOTÍCIAS | Informações e foto Professora Nilzete Barcelar – Presidente do CME
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