Ichu: Em Audiência Pública SINTRAPI cobra correção salarial dos Professores do Magistério

Nesta segunda-feira, 06 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu – SINTRAPI, realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA para cobrar do poder público a correção salarial dos professores do magistério anterior a pandemia. Participaram do ato, representantes de unidades escolares, da sociedade civil, além das vereadoras Geovana, Rose e Celidalva.

O evento foi aberto com o hino nacional seguido por uma reflexão sobre o dia seguinte, 7 de setembro de 2021, onde o Brasil completaria 199 anos de independência política, sendo que destes, 66 de Império e 133 de República. Adailton chamou atenção sobre os atos em todo o país no 27º Grito dos Excluídos. "Vivemos um cenário triste com quase 600 mil mortos pela Covid 19, quase 15 milhões de desempregados, a fome e a miséria só aumentam, a inflação batendo 10%, a destruição na Amazônia, muitas denúncias de corrupção, a exemplo da compra de vacina, muitos atos pelo país pedindo a saída do atual presidente Jair Bolsonaro, mais o pacotão de reformas maléficas, a exemplo da Administrativa, (PEC 32), que prevê o sucateamento dos serviços públicos, o fim dos cargos de carreira e a privatização do patrimônio público", destacou o líder sindical.

"A categoria dos professores não está pedindo favor e sim a garantia de seus direitos e a gestão municipal tem consciência da dívida e do direito da categoria, tanto é que já reajustou o piso dos ACS e ACEs", disse Adailton ao expor as pautas reivindicatória.   

Ainda conforme Adailton Conceição, a partir deste momento a pauta foi redefinida neste sentido. "Não estamos falando mais de reajuste e sim de correção salarial, isto porque a categoria dos professores é contemplada com a Lei Municipal 013 de 2011, que estabelece o plano de carreira e remuneração e todos os vencimentos estão atrelados ao piso salarial pago pelo município, ou seja, todos os salários estão percentualizados a partir do piso, independente da classe e do nível. ESTA É A REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA QUE ESPERA ANCIOSA PELA GARANTIA DE SEU DIREITO! E O SINTRAPI VEM NEGOCIANDO COM A GESTÃO MUNICIPAL PARA QUE CUMPRA O MAIS RÁPIDO, PORQUE SÓ AUMENTA A DÍVIDA DO MUNICÍPIO, o Governo de Carlos deixou 12 meses e o de Gonzaga já completou 8 meses e com isso de quem é mesmo o prejuízo?", questiona.   

O SINTRAPI cobra ainda o funcionamento regular da Mesa de Negociação Permanente criada pelo Decreto Municipal 136 de 2013, para ser um espaço de interlocução entre a Administração Pública Municipal e os Servidores Públicos representados pelo SINTRAPI para se tratar dos planos de carreiras e demais pautas relativas à política de recursos humanos.  Segundo a entidade, o momento financeiro da Educação não é desfavorável, já que obteve informação contábil de que o comprometimento é de apenas 56,02%, de um limite de 70% do FUNDEB, verba carimbada que não pode ser utilizada para outra finalidade e que por sinal vem apresentando números favoráveis. Disse que ao consultar o site do BB, no período de janeiro a julho deste ano o município recebeu a mais em relação ao ano passado a quantia de R$ 889.912,86. Este ano o município recebeu até julho R$ 3.000.412,70 e nesse mesmo período no ano passado recebeu R$ 2.210.499,21 (diferença de 889.912,86).   

Quanto ao índice geral de despesas com pessoal, que segundo a última informação atingia 55%, cabe a gestão se esforçar para fazer as devidas correções, há valores questionáveis nas folhas de pagamento e atos publicados, sugerindo a atualização da lei de concessões de diárias que segundo a entidade tem cobrado da gestão a desvinculação das indenizações de diárias das folhas de pagamento para que essa despesa não entre como índice de pessoal.  

Quanto ao montante que deve estar em caixa, a entidade ressalta que não faz sentido fazer rateio no final do ano sem antes pagar o que já é devido pelo município aos profissionais do magistério.  

A vereadora Roseane foi uma das primeiras a usar a fala e reconheceu a importância da luta e diz concordar com a desvinculação das despesas com diárias da folha de pagamento, se referindo a sugestão do sindicato quanto atualização da lei de concessões de diárias.    

Após declarar apoio à categoria, Celidalva Soares pediu desculpa mais uma vez por ter aprovado a Lei 010/2019 e acredita que dar para corrigir algumas distorções nas folhas de pagamento, acredita também que o Prefeito vai resolver porque o mesmo deu garantias para melhorar a situação dos servidores e chamou atenção da maioria dos/as professores/as que não se engajam na luta.  

A vereadora Geovana que já conhece a luta do sindicato por ter participado do processo, falou da sua indignação a uma nota de repúdio do sindicato na gestão passada e falou das dificuldades para se encontrar a solução para o impasse envolvendo a demanda da categoria. Sobre a lei 010/2020 ela disse ter votado consciente pela aprovação. A parlamentar disse que não estava entendendo a Lei Complementar 173/2020 em relação às garantias retroativas, devido à data da aprovação da referida lei; acha que o município pode fazer um estudo fazendo os devidos ajustes nas folhas de pagamento, e concorda com a proposta do sindicato em relação à lei de diária, mas também tem dúvida devido ao momento em que estão impedidos de qualquer correção; falou da interpretação dos jurídicos do município e até defende um diálogo sobre esse assunto.   

Por telefone a vereadora Lúcia disse está acompanhando as contribuições e que está participando de um estudo sobre legislação e segundo ela o que foi explicado é que a Lei do Piso é nacional e tem que ser cumprido, disse que conversará com o jurídico, com o prefeito e entende que a lei 173 não impede essa correção salarial dos professores.    

Como encaminhamento ficou definido realizar um estudo com os jurídicos do Sindicato, da Câmara e se possível do Poder Executivo, no dia 13/09, às 15:h, na Câmara de Vereadores, para tratar do entendimento da Lei 173/2020, tendo em vista a correção salarial dos professores conforme reajuste do piso nacional 2020.    

Redação Ichu Notícias.