Projeto de Lei de 2006 define o dia 20 de Novembro como Feriado Municipal pelo Dia da Consciência Negra em Ichu

A lei de autoria dos ex-vereadores Antonio George e Beto de Luiz Júlio foi também uma luta de Uilson Soares de Oliveira (seu U).

Em vários municípios do Brasil, hoje, 20 de Novembro, é feriado pelo Dia da Consciência Negra. Em Ichu, através de Lei Municipal 09/ de 28 de Novembro de 2006, na gestão do então Prefeito Carlos Santiago, essa data foi confirmada também como feriado no município.

Um dos batalhadores para que houvesse a aprovação, foi Uilson Soares de Oliveira, sendo os autores do Projeto de Lei na época os vereadores Antonio George e Luiz Alberto Carneiro (Beto de Luiz Júlio), conforme documentos garimpados pelo AL NOTÍCIAS na Câmara Municipal de Vereadores.  

PROJETO DE LEI 09/2006

Decreta Feriado Municipal o dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.  

O Prefeito Municipal de Ichu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal:  

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Ichu aprovou e eu sanciono a seguinte lei:  

Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal o Dia 20 de Novembro, data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.  

Art. 2º Esta data entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Sala das Sessões, em 28 de Novembro de 2006.  

Antonio George Ferreira Carneiro  

Vereador  

Luiz Alberto Carneiro  

Vereador   

JUSTIFICATIVA DO PROJETO   

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA    

O dia 20 de novembro faz menção à consciência negra, a fim de ressaltar as dificuldades que os negros passam há séculos.   

A escolha da data foi em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, em consequência de sua morte. Zumbi foi morto por ser traído por Antônio Soares, um de seus capitães. A localização do quilombo ficava onde é hoje o estado de Alagoas, na Serra da Barriga.   

O Quilombo dos Palmares foi levantado para abrigar escravos fugitivos, pois muitos não suportavam viver tendo que aguentar maus tratos e castigos de seus feitores, como permanecerem amarrados aos troncos, sob sol ou chuva, sem água e sofrendo com açoites e chicotadas. O local abrigou uma população de mais de vinte mil habitantes.     

Ao longo da história, os negros não foram tratados com respeito, passando por grandes sofrimentos. Pelo contrário, foram escravizados para prestar serviços pesados aos homens brancos, tendo que viver em condições desumanas, amontoados dentro de senzalas.     

Muitas vezes suas mulheres e filhas serviam de escravas sexuais para os patrões e seus filhos, feitores e capitães do mato, que depois as abandonavam.     

As casas dos escravos eram de chão batido, não tinham móveis nem utensílios para cozinhar. As esposas dos barões é quem lhes concedia alguns objetos, para diminuir as dificuldades de suas vidas. Nem mesmo estando doentes eram tratados de forma diferente, com respeito e dignidade. Ficavam sem remédios e sem atendimento médico, motivo pelo qual inventaram medicamentos com ervas naturais, ações aprendidas com os índios durante o período de colonização.     

Algumas leis foram criadas para defender os direitos dos negros, pois muitas pessoas não concordavam com a escravização. A Lei do Ventre Livre foi a primeira delas, criada em 1871, concedendo liberdade aos filhos dos escravos nascidos após a lei. No ano de 1885, criaram a Lei dos Sexagenários, dando liberdade aos escravos com mais de sessenta anos de idade. Porém, com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi que os escravos conquistaram definitivamente sua liberdade.     

O grande problema dessa libertação foi que os escravos não sabiam realizar outro tipo de trabalho, continuando nas casas de seus patrões, mesmo estando libertos. Com isso, a tão esperada liberdade não chegou por completo.   

As oportunidades de vida que tiveram eram limitadas apenas aos trabalhos pesados, como não haviam estudado e não aprenderam outros ofícios além dos braçais, porém, alguns conseguiram emprego no comércio.     

O dia da consciência negra surgiu para lembrar o quanto os negros sofreram, desde a colonização do Brasil, suas lutas, suas conquistas. Mas também serve para homenagear àqueles que lutaram pelos direitos da raça e seus principais feitos.

Na data são realizados congressos e reuniões discutindo-se a história de preconceito racial que sofreram, a inferioridade da classe no meio social, as dificuldades encontradas no mercado de trabalho, a marginalização e discriminação, tratando-se também de temas como beleza negra, moda, conquistas, etc.   

Redação do AL NOTÍCIAS