Foi publicado no Diário Oficial data sexta-feira, 14, o Decreto 003/2022 que fixa Preços Públicos para vigorar no Município de Ichu, no exercício de 2022 e dá outras providências. 
O Decreto assinado pelo Prefeito José Gonzaga, no uso de suas atribuições legais e pelo quanto dispõe no art. 218, da LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS, são os constantes nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, e VII.
Esta publicação trata dos preços cobrados no Centro de Abastecimento, uso de áreas, terrenos e logradouros públicos, publicidade, expediente, serviços diversos, veículos de aluguel, entre outros.
Redação do AL NOTÍCIAS | Informações do Diário Oficial
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.