Com o mandato que iniciou em 2018 expirando nesta segunda-feira, dia 14 de Março, o CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar realizará Assembleia para recomposição e eleição que definirão o Presidente e Vice-Presidente. A referida Assembleia será realizada às 9h da manhã na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.
O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Redação do AL NOTÍCIAS
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